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Comissões
  • SUCOMISSÃO OAB CIDADÃ E COMISSÃO DE ACESSO A JUSTIÇA

    navegantes@oab-sc.org.br - (47) 3319-2505

    Atribuições da Comissão

    COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA Permanente Apresentação I - Assessorar a Diretoria da OAB/SC em relação a todas as questões relativas ao acesso do cidadão à Justiça, bem como no relacionamento com os Poderes constituídos com a Defensoria Pública referente ao tema. II - Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB/SC propostas de alteração da legislação que rege o relacionamento entre a Advocacia dativa e o Estado de Santa Catarina. III - Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB/SC propostas de alteração dos provimentos editados pelo TJSC, a respeito do funcionamento do Módulo Informatizados de Gerenciamento da Defensoria Dativa(SAJ/Aj). IV - Fiscalizar a atuação dos Advogados inscritos nas listas de prestação de serviço de Assistência Judiciária e Defensoria Dativa de que trata a Lei Complementar Estadual 155/1997. V - Propor à Diretoria da OAB/SC medidas punitivas, no âmbito do serviço de assistência Judiciária e Defensoria Dativa, dos Advogados que infringirem suas obrigações profissionais, durante a atuação no serviço de Assistência Judiciária e Defensoria Dativa de que trata a Lei Complementar Estadual 155/1997, se assegurado o contraditório e a ampla defesa. COMISSÃO DE OAB CIDADÃ Permanente Apresentação Tem a função de unir-se com a população objetivando auxiliá-la no acesso aos direitos garantidos pela Constituição Brasileira.

    Composição

    FABÍOLA VIEIRA OAB/SC 42779 - PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO MEMBROS: ALINE DE SOUZA OAB/SC 42331 ALINE SOARES VELHO CORREA OAB/SC42476 ADRIANA DE FÁTIMA DE SOUZA OAB/SC 35432 EDUARDO ALEXANDRE VOLTOLINI OAB/SC 47486 NATANY YASMIN COTIELA OAB/SC 46019 WILLIANS AUGUSTO PESCADOR OAB/SC 35599 ELISABETE MARGOT VIEIRA OAB/SC 18669

    Documentos Disponíveis

    1 PORTARIA 013/2019
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