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Comissões
  • SUBCOMISSÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, HONORÁRIOS E ASSUNTOS JUDICIAIS

    navegantes@oab-sc.org.br - (47) 3319-2505

    Atribuições da Comissão

    A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados tem como atribuição defender as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, assegurando-lhes o acompanhamento efetivo nos casos em que estejam sendo obstruídos na atividade profissional ou sofrendo algum constrangimento por parte de membros do Judiciário, Ministério Público, ou de qualquer instituição da esfera pública ou privada. A Comissão tem o propósito de fazer valer os direitos e as garantias dos advogados e auxiliá-los sempre que tiverem seus direitos afrontados no exercício profissional, colocando à disposição dos mesmos as normas protetivas aplicáveis que facilitem a defesa das prerrogativas no dia-a-dia, mantendo desta forma a autonomia e independência do exercício da advocacia.

    Composição

    PRESIDENTE : JULIANO LUIS PEREIRA OAB/SC 20660 MEMBROS: RAFAEL DUARTE NORA OAB/SC 38871

    Documentos Disponíveis

    1 PORTARIA 002/2019
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