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  • Editais publicados em 24 de Janeiro de 2022.. EDITAL 001/2022; EDITAL 002/2022 e EDITAL 003/2022
  • 24/01/2022 00:00:00

    EDITAL NÚMERO 001/2022 Edital de abertura de inscrições para cadastro de advogados dativos para realização das audiências de custódia nos cumprimentos de mandado de prisão por inadimplemento das prestações alimentícias na Comarca de Navegantes EDITAL NÚMERO 002/2022 Edital de abertura de inscrições para cadastro de advogados dativos para realização atos avulsos, compreendendo o atendimento de autos de prisões em flagrante, audiência de transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006, conforme a necessidade do Poder Judiciário no Fórum da Comarca de Navegantes. EDITAL NÚMERO 003/2022 Edital de abertura de inscrições para cadastro de advogados dativos para atuação nos processos com réus presos, conforme a necessidade do Poder Judiciário no Fórum da Comarca de Navegantes. O período de inscrições para o cadastro de advogados dativos será do dia 24 de janeiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2022. As inscrições serão realizadas exclusivamente através do e-mail O período de inscrições para o cadastro de advogados dativos será do dia 24 de janeiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2022. 1.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do e-mail edital41@oab-sc.org.br, contendo as seguintes informações: 1) Nome completo 2) OAB/SC 3) E-mail 4) Telefone/WhatsApp 5) Declarar se aceita nomeação durante o dia de expediente normal 6) Declarar se aceita nomeação durante o plantão contendo as seguintes informações: 1) Nome completo 2) OAB/SC 3) E-mail 4) Telefone/WhatsApp 5) Declarar se aceita nomeação durante o dia de expediente normal 6) Declarar se aceita nomeação durante o plantão OS EDITAIS PODEM SER VISUALIZADOS CLICANDO EM DOCUMENTOS - PORTARIA.

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